INCENTIVOS DA LEI 11.196/2005

A Lei 11.196/2005 trouxe vários incentivos fiscais aos contribuintes. Veja maiores detalhes nos tópicos do Guia Tributário On Line:

Incentivos à Inovação Tecnológica a partir de 2006

Incentivos Fiscais - Microrregiões da Extinta SUDAM e SUDENE

RECAP - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

REPES - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação

PIS e COFINS - Industrialização por Encomenda

PIS e COFINS - Programa de Inclusão Digital

PIS e COFINS - Suspensão - Material de Embalagem

PIS e COFINS - Suspensão - Máquinas e Equipamentos - Fabricação de Papel

PIS e COFINS - Suspensão - Resíduos, Aparas e Desperdícios

PIS E COFINS - Alíquota Zero - Leite em Pó, Queijos, Ricota e Requeijão

IRPF - Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física

PIS e COFINS – Crédito Presumido - Produtos de Origem Animal ou Vegetal

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