Código do bem e descrição

Obrigatoriedade                            de declarar

Demais informações / Conteúdo do campo “Discriminação”

Grupo 01 - Bens imóveis

01

Prédio residencial

Sim.

Data e forma de aquisição, informações                               sobre condôminos e usufruto, se for o caso / Endereço, Área Total do Imóvel, Unidade (m2 ou ha), Registrado no Cartório de Registro de Imóveis? (Sim ou Não), Matrícula do Imóvel, Nome Cartório, se for o caso.

02

Prédio comercial

03

Galpão

11

Apartamento

12

Casa

13

Terreno

14

Imóvel rural (ver item Imóvel rural)

15

Sala ou conjunto

16

Construção

17

Benfeitorias até 1988 (ver item Benfeitorias)

18

Loja

19

Garagem Avulsa

99

Outros bens imóveis

Grupo 02 -Bens móveis

01

Veículo   automotor    terrestre:               caminhão, automóvel, moto etc.

Sim.

Marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição / Renavam.

02

Aeronave

Marca, modelo, ano de fabricação, data e forma de aquisição / Registro de Aeronave.

03

Embarcação

Marca, modelo, ano de fabricação, data e forma de aquisição / Registro de Embarcação.

04

Bem relacionado com o exercício de atividade autônoma

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00.

Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local.

05

Quadro,    objeto    de    arte,   de                coleção, antiguidade etc.

06

Joia

99

Outros bens móveis

Grupo 03 - Participações societárias

01

Ações (inclusive as listadas em bolsa)

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00.

Quantidade e tipo, nome da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados / Número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica emissora.

02

Quotas ou quinhões de capital

03

Holding Patrimonial - ações ou quotas adquiridas por integralização de bens (já declarados) ao capital

99

Outras participações societárias

Grupo 04 - Aplicações e investimentos

01

Depósito em conta poupança

Sim, se o saldo em 31/12/2025 for maior que R$ 140,00.

Instituição financeira, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular / CNPJ da instituição financeira, Agência e número da Conta.

02

Títulos públicos e privados sujeitos a tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)

Instituição financeira, número da conta, se for o caso, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular / CNPJ da pessoa jurídica emissora (instituição financeira ou outra, conforme o caso).

03

Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, LCD, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)

04

Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros - exceto ações e fundos)

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00.

Negociados em Bolsa? Se sim, informe o Código de Negociação / Discrime os ativos, no caso de opções a quantidade e série das opções, data de vencimento.

05

Ouro, ativo financeiro

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00.

Instituição financeira ou custodiante e quantidade de gramas.

99

Outras aplicações e investimentos

Observe o limite referente a aplicação financeira (R$ 140,00) ou              participação societária                 (R$ 1.000,00).

Discrimine a aplicação financeira ou participação societária, conforme os itens anteriores, informando no campo Discriminação, se for o caso, o CNPJ da pessoa jurídica emissora.

Grupo 05 - Créditos

01

Empréstimos concedidos

Sim ,se o direito for superior 5.000,00.

valor igual a

do ou R$

Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome do devedor / Número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.

02

Crédito decorrente de alienação

Sim, se o direito for superior 5.000,00.

valor igual a

do ou R$

Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome do devedor / Número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.

99

Outros créditos

Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00).

Discrimine o direito, conforme os itens anteriores / Número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica.

Grupo 06 - Depósitos à vista e Numerário

01

Depósito    em    conta-corrente                 ou     conta pagamento

Sim, se o saldo em 31/12/2025 for maior que R$ 140,00.

Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta / CNPJ da instituição financeira, agência e número da conta.

02

Conta gráfica mantida em agente operador de loterias de apostas de quota fixa - Lei 14.790/2023

Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00).

CNPJ do agente operador e número da conta. Localização (País) será sempre 105 – Brasil.

10

Dinheiro em espécie – moeda nacional

Sim, se o saldo em 31/12/2025 for maior que R$ 140,00.

Tipo e quantidade de moeda.

11

Dinheiro em espécie – moeda estrangeira

99

Outros depósitos à vista.

Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta, se for o caso / Número de inscrição no CNPJ da instituição financeira.

Grupo 07 - Fundos

01

Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas) - Lei 14.754/2023

Sim, se o saldo em 31/12/2025 for maior que R$ 140,00.

CNPJ do fundo / Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.

02

Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) - Lei 8.668/1993

03

Fundos de Investimento Imobiliário (FII) - Lei 8.668/1993

04

Fundos de Investimento em Ações (Lei 14.754/2023) e Fundos Mútuos de Privatização - FGTS (Lei 8.036/1990)

06

FIP - Entidade de investimento, FIDC - Entidade de investimento sem tributação periódica (come-cotas), ETF - Entidade de investimento - Lei 14.754/2023

07

Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) - Lei 11.478/2007

08

Fundos de Índice de Renda Fixa (ETFs) - Lei 13.043/2014, art. 2º

10

Fundos de Infraestrutura, FIDC e outros Fundos de Investimento (alíquota 0%) - Lei 12.431/2011 arts. 2º e 3º

12

Fundos de Investimentos em Empresas Emergente - FIEE Lei 11.312/2006, art 2º

13

Fundo multimercado Lei 14.754/2023, art. 25 combinado com o art. 40

99

Fundos de Investimento no Exterior - Lei 14.754/2023, arts. 2º a 14

Grupo 08 - Criptoativos

01

Criptoativo Bitcoin (BTC)

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior                a

R$5.000,00.

Quantidade, nome da empresa onde está custodiado e CNPJ, se for o caso, ou modelo de carteira digital usado, quando realizar custódia própria.

02

Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC)

Quantidade e tipo, nome da empresa onde está custodiado e CNPJ, se for o caso, ou modelo de carteira digital usado, quando realizar custódia própria.

Tipos diferentes devem constituir itens separados.

03

Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo, Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD